Entidades de defesa do consumidor e resolução de litígios

União Europeia: A Resolução de Litígios em Linha europeia está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Áustria : a Associação de Informação ao Consumidor (Verein für Konsumenteninformation) está disponível em https://vki.at/ e a Câmara Federal do Trabalho da Áustria (Bundesarbeitskammer) está disponível em https://www.arbeiterkammer.at/index.html .

Bósnia Herzegovina : Provedor de defesa dos consumidores na Bósnia e Herzegovina em ozp.gov.ba e Associações de Defesa dos Consumidores na República de Srpska: vladars.rs/sr-SP-Cyrl/Vlada/Ministarstva/MTT .

Bulgária : A Comissão Nacional de Defesa do Consumidor está disponível em kzp.bg .

Croácia : A Associação Croata para a Defesa do Consumidor (CACP) está disponível em consumersinternational.org/members/members/croatian-association-for-consumer-protection-cacp .

República Checa : A Inspeção Comercial Checa (Česká obchodní inspekce) está disponível em coi.cz .

Dinamarca : A autoridade dinamarquesa dos conselhos de recurso (Nævnenes Hus) está disponível em naevneneshus.dk .

Finlândia : A Comissão de Litígios de Consumo (Kuluttajariitalautakunta) está disponível em kuluttajariita.fi/fi .

França: se residir em França, tem acesso a um sistema alternativo de resolução de litígios. Pode apresentar a sua reclamação à AME Conso, cujos contactos são os seguintes: AME Conso, 197 Boulevard Saint-Germain, 75007 Paris, https://www.mediationconso-ame.com/.

Alemanha : a A Federação das Organizações de Consumidores Alemãs (Verbraucherzentrale Bundesverband e. V. – vzbv) está representada em todos os estados da Alemanha e a lista de centros de aconselhamento está disponível em: https://www.verbraucherzentrale.de/verbraucherorganisationen .

Grécia : a Direção-Geral de Mercado e Proteção do Consumidor da Secretaria-Geral do Comércio do Ministério do Desenvolvimento (Γενική Διεύθυνση Αγοράς και Προστασίας Καταναλωτή της Γενικής Γραμματείας Εμπορίου του Υπουργείου Ανάπτυξης) está disponível em https://kataggelies.mindev.gov.gr/ .

Hungria : A lista de organismos de resolução de litígios na Hungria está disponível em fogyasztovedelem.kormany.hu .

Israel: a Autoridade de Proteção do Consumidor e Comércio Justo (הרשות להגנת הצרכן ולסחר הוגן) está disponível em https://www.gov.il/he/departments/consumer_protection_and_fair_trade_authority/govil-landing-page..

Itália : a Autoridade da Concorrência (Autorità garante della concorrenza e del mercato) está disponível em https://www.agcm.it e a Autoridade das Comunicações (Autorità per le garanzie nelle comunicazioni) está diponível em https://www.agcom.it .

Liechtenstein: o Centro de Aconselhamento ao Consumidor (Anlaufstelle für Konsumentenfragen) está disponível em https://www.llv.li/de/landesverwaltung/amt-fuer-volkswirtschaft/konsumentenschutz/anlaufstelle-fuer-konsumentenfragen e a Comissão de Conciliação para Assuntos do Consumidor (Schlichtungsstelle für Konsumentenangelegenheiten) está disponível em https://www.llv.li/de/landesverwaltung/amt-fuer-volkswirtschaft/konsumentenschutz/schlichtungsstelle-fuer-konsumentenangelegenheiten.

Luxemburgo: a União Luxemburguesa dos Consumidores (Union Luxembourgeoise des Consommateurs Nouvelle A.S.B.L) está disponível em https://www.ulc.lu e o Provedor do Consumidor (Médiateur de la consommation) está disponível em https://www.mediateurconsommation.lu.

Macedónia do Norte : A Inspeção Comercial do Estado (Државен пазарен инспекторат) está disponível em dpi.gov.mk/index.php/mk .

Montenegro : O centro de defesa dos consumidores de Montenegro está disponível em cezap.me .

Noruega : A Autoridade do Consumidor norueguesa (Forbrukertilsynet) está disponível em forbrukertilsynet.no .

Portugal : A Direção-Geral do Consumidor oferece uma lista de Organismos de Resolução de Litígios em Portugal, disponível em consumidor.gov.pt/consumidor_4/direitos-dos-consumidores1/conflitos-de-consumo.aspx . Se o utilizador for um consumidor em Portugal com uma reclamação igual ou inferior a 5000,00 € (cinco mil euros), poderá recorrer à arbitragem obrigatória para apresentar esta reclamação, através de uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios oficiais que operam em Portugal. Consulte aqui a lista destas entidades.

Polónia: A lista de organismos de resolução de litígios está publicada no Registo disponível no website da Autoridade Polaca de Defesa da Concorrência e do Consumidor (UOKiK). O utilizador tem direito a recorrer a processos extrajudiciais e de recurso. Informações detalhadas sobre o direito do consumidor a processos extrajudiciais para o tratamento de reclamações e reivindicação de indemnizações, bem como as regras de acesso a estes processos na Polónia, estão disponíveis nas agências e websites dos provedores de defesa dos consumidores do distrito (cidade), nas organizações sociais cujas tarefas legais incluem a defesa do consumidor, nas Inspeções do Comércio da Voivodia e nos seguintes endereços da Autoridade Polaca de Defesa da Concorrência e do Consumidor, p. ex.: uokik.gov.pl/spory_konsumenckie.php.

Roménia : A Autoridade Nacional de Defesa do Consumidor (Autoritatea Nationala pentru Protectia Consumatorilor) está disponível em anpc.ro .

Eslováquia : A lista de organismos de resolução de litígios na República Eslovaca está disponível em soi.sk/sk/Alternativne-riesenie-spotrebitelskych-sporov.soi .

Eslovénia : A lista de prestadores privados de serviços de resolução de litígios está disponível em Reševanje potrošniških sporov: gov.si/assets/ministrstva/MGTS/Dokumenti/DNT/varstvo-potrosnikov/Seznam-izvajalcev-izvensodnega-resevanja-potrosniskih-sporov.docx .

Suécia : A Direção Nacional de Reclamações (Allmänna reklamationsnämnden) está disponível em arn.se .

Suiça : a Fundação para a Proteção dos Consumidores (Stiftung für Konsumentenschutz) está disponível em https://www.konsumentenschutz.ch/ .